[Pais_em-l] Nota pública sobre corte no orcamento

[comunicacao.joaoxxiii em ufjf.edu.br]

INADMISSÍVEL 

Em nota pública, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes) se posiciona pela recomposição dos
orçamentos das Universidades Federais e da Ciência brasileira:
Inadmissível, incompreensível e injustificável o CORTE ORÇAMENTÁRIO DE
MAIS DE R$ 1 BILHÃO QUE FOI PROCEDIDO ONTEM PELO GOVERNO (27/05/22) NOS
ORÇAMENTOS DAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS BRASILEIROS.
Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para
custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as
universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de
toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19;
após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito
aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários
de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de
mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para
assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos
estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das
instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas
neste ano.
A justificativa dada - a necessidade de reajustar os salários de todo o
funcionalismo público federal em 5% - não tem fundamento no próprio
orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem
maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não
depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia. É injusto com
o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação
e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu
um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são
carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e
tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de
orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e
da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse
ônus.
O conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da ANDIFES,
conclama todos e todas que nutram a esperança de um país que
efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes
(sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade) e com o desenvolvimento
econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para
exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da
ciência brasileira. Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a
defesa das universidades. 

A ANDIFES, da sua parte, convoca desde logo reunião extraordinária do
seu pleno, para a próxima segunda-feira, dia 30/05, 17h, para avaliar
providências de todas as universidades federais diante deste lamentável
contexto.
Basta de retrocesso!
Fonte: https://www2.ufjf.br/noticias/2022/05/28/inadmissivel/
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